Decisão para Garotinho pode ajudar PSC
em 30/06/2010 às 15:15
Os advogados do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) ficaram animados com a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de conceder liminar ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, assegurando sua candidatura ao governo mais uma vez nesta eleição. Isso porque, um dos argumentos usados pelo ministro a favor de Garotinho é de que a lei da Ficha Limpa - que amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos - não deveria ser aplicada em condenações anteriores à aprovação da lei.
No entendimento de Ribeiro, a lei não poderia ser aplicada em questão a julgamentos ocorridos antes de sua vigência. Seria uma “controvérsia jurídica”. A decisão casou com a tese defendida pelos advogados do ex-governador de que a inelebilidade não deveria valer para atos praticados antes da vigência da lei.
A decisão de ministro, porém, foi em caráter liminar. O caso ainda será julgado em seu mérito.
BLOG DA PAOLA LIMA
em 30/06/2010 às 15:15
Os advogados do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) ficaram animados com a decisão do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de conceder liminar ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, assegurando sua candidatura ao governo mais uma vez nesta eleição. Isso porque, um dos argumentos usados pelo ministro a favor de Garotinho é de que a lei da Ficha Limpa - que amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos - não deveria ser aplicada em condenações anteriores à aprovação da lei.
No entendimento de Ribeiro, a lei não poderia ser aplicada em questão a julgamentos ocorridos antes de sua vigência. Seria uma “controvérsia jurídica”. A decisão casou com a tese defendida pelos advogados do ex-governador de que a inelebilidade não deveria valer para atos praticados antes da vigência da lei.
A decisão de ministro, porém, foi em caráter liminar. O caso ainda será julgado em seu mérito.
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