Dinheiro tem, mas gestão…

Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, identificou o motivo dos programas de saúde pública da capital federal não funcionarem. E não é falta de dinheiro. A auditoria revelou que mais da metade dos recursos repassados pelo governo federal para a Saúde no DF estão em aplicações financeiras no Banco de Brasília (BRB). Esse dinheiro estaria servindo, entre outras coisas, para aumentar o capital do banco.

A Globonews teve acesso, com exclusividade, ao relatório do Denasus, e suas informações viraram reportagem no Jornal da Globo de sexta-feira (7). Entre os dados do relatório consta que o GDF recebeu, em 2008, R$ 378 milhões para investimento nos programas. Mas, em março deste ano, R$ 238 milhões estavam aplicados em CDBs no BRB.

O secretário de Saúde, Augusto Carvalho, bancário de origem, argumentou que as contas do relatório consideraram recursos de 2008 e 2009. E que gastar dinheiro que sobra de um ano para outro é mais difícil por conta de “processos licitatórios demorados e enrolados”.

A investigação do Denasus foi resultado de uma força-tarefa do governo federal no DF, provocada por denúncias de má aplicação de recursos públicos por parte da Secretaria de Saúde, feitas pelo promotor de Saúde, Jairo Bisol, e pela deputada distrital Erika Kokay (PT).

Só metade do dinheiro foi aplicada

Os problemas do GDF com recursos da Saúde parecem não se restringir a recursos federais. Denúncia do deputado distrital Paulo Tadeu (PT) aponta que o GDF não estaria aplicando os percentuais exigidos por lei para investimento em Saúde Pública – 15% do total dos impostos municipais e 12% dos estaduais.

Análise dos resultados fiscais do primeiro semestre deste ano, publicados no Diário Oficial do DF do dia 30 de julho, mostrou que de R$ 518 milhões arrecadados pelo governo e que deveriam ser aplicados na Saúde, apenas R$ 250 milhões foram gastos. A explicação do GDF é de que os percentuais serão contabilizados ao longo do ano e não mês a mês.

Na prática, R$ 250 milhões que já poderiam estar sendo gastos na melhoria do atendimento à população não chegaram ainda à Saúde.

Deputados querem CPI da Saúde

Diante das últimas notícias sobre a Saúde no Distrito Federal – seja o resultado da auditoria do Denasus, seja a falta de aplicação dos recursos oriundos da arrecadação local – a Bancada do PT na Câmara Legislativa reforçou a campanha por uma CPI da Saúde na Casa. A discussão sobre tema começou no semestre passado, depois da ida do secretário Augusto Carvalho ao plenário, prestar explicações. Sem terem sido convencidos de parte dos esclarecimentos do secretário, os parlamentares começaram o debate pela necessidade de uma comissão parlamentar para fiscalizar a pasta.

Outro ponto que esquenta a discussão são as terceirizações pretendidas pelo GDF: no Hospital de Santa Maria, nos futuros hospitais de São Sebastião e Recanto das Emas; na Farmácia Central (que deve ser transferida para o Parque Leão, sob a responsabilidade de uma empresa armazenadora de grãos). Além disso, os deputados querem analisar melhor os projetos das UPAS, Dentista nas Escolas e os gastos com UTIs particulares.

A proposta de CPI será o tema dos petistas na Casa esta semana.

Seria apenas mais uma…

O único problema com pedidos de CPI na Câmara Legislativa é que, mesmo com o número mínimo de assinaturas exigido por lei para serem instauradas, as comissões parlamentares não deslancham. É o caso da CPI Digital que, no final do primeiro semestre, reuniu as oito assinaturas necessárias para começar a funcionar. Mas, após inúmeras manobras da base governista, está quase esquecida em uma gaveta de Mesa Diretora da Casa.

No primeiro dia de retorno do recesso, alguns parlamentares e a imprensa perguntaram sobre a CPI. Mas o presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), responsável pela indicação dos integrantes da comissão – já que apenas a bancada do PT apresentou seu indicado – fez-se de desentendido. E nem mesmo os distritais de oposição parecerem interessados em cobrar a efetiva a instalação da CPI…

Denúncias envolvem a Real Sociedade Espanhola

Entre os argumentos da líder do PT, deputada distrital Erika Kokay, a favor de uma CPI da Saúde na Câmara Legislativa estão duas ações de improbidade administrativa propostas pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado da Bahia, há menos de 20 dias, contra dois secretários municipais de Saúde, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência e mais três pessoas envolvidas na terceirização irregular por seis anos dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) à entidade.

A primeira ação tem como réus a ex-secretária de Saúde Aldely Rocha Dias, o ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Oyama Amado Simões, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Maria Edna Lordelo Sampaio e a Real Sociedade. Na outra são réus o também ex-secretário Luiz Eugênio Portela, a ex-subsecretária da SMS Agláe Amaral Souza e novamente a Real Sociedade Espanhola.

O prejuízo ao erário público calculado nas duas ações chega a R$ 40 milhões. As irregularidades encontradas nos dois processos são conhecidas do público: malversação de recursos públicos, em virtude de vícios no processo licitatório e na execução contratual, e, também, a ilicitude da terceirização de atividade-fim.

BLOG DA PAOLA LIMA