Justiça livra senador Mão Santa da Lei da Ficha Limpa

O TJ (Tribunal de Justiça) do Piauí anulou hoje uma decisão colegiada do próprio tribunal que enquadrava o senador Mão Santa (PSC-PI) na Lei da Ficha Limpa. O congressista concorre à reeleição. Quando era governador do Estado, em 1996, Mão Santa foi condenado por propaganda institucional indevida, que segundo a acusação fez promoção pessoal dele. O Estado usava a logomarca "O Piauí em boas mãos", que faz referência ao nome pelo qual o político é conhecido. Informações da Folha de S.Paulo.

A decisão de primeira instância foi confirmada no ano passado pelo TJ-PI, mas a defesa do réu recorreu com um embargo de declaração que apontou falhas processuais. O embargo foi julgado nesta terça-feira e a decisão colegiada foi anulada.

A assessoria jurídica do relator, desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, informou que, com esse recurso, anulou-se a condenação em segunda instância. O senador voltará a ser julgado por um colegiado do mesmo tribunal.

De acordo com o TJ, a ação popular foi impetrada há 14 anos pelo ex-governador Wellington Dias (PT), que hoje concorre com Mão Santa na disputa por uma vaga no Senado.

O senador Mão Santa teve sua candidatura impugnada pela Procuradoria Eleitoral devido a essa condenação. Segundo o TJ, a defesa do senador terá agora de apresentar a nova sentença ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para livrá-lo da Lei da Ficha Limpa.

Da redação Blog em 27/07/2010 18:33:18
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