Advogados de Roriz protocolam recurso no STF contra impugnação e especialistas em direito eleitoral acham que tribunal suspenderá Ficha Limpa.


Roriz protocola recurso no STF
em 04/09/2010 às 12:53

Contrariando o disse-me-disse plantado pelos seus adversários de que desistiria de sua candidatura ao GDF, o candidato da coligação Esperança Renovada, Joaquim Roriz (PSC), protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso para que a Corte garanta o direito constitucional do candidato de continuar na disputa e, eleito, assumir o Governo do Distrito Federal.

Ontem, alguns escritórios políticos de Roriz eram atacados por adversários que, ao telefone, diziam aos funcionários que não era preciso mais marcar reuniões ou trabalhar, pois o candidato desistiria da candidatura. Um dia antes, a mesma notícia era espalhada na cidade.

Com o recurso, a coligação pretende anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na última terça-feira negou o registro de candidato ao ex-governador. Os advogados Pedro Gordilho e Eládio Carneiro entendem que a decisão fere frontalmente a Constituição brasileira, a qual estabelece que uma nova lei não pode retroagir para punir qualquer cidadão. Pela Constituição, a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nestas eleições. O TSE, conforme os advogados, ao não conceder o registro, estaria punindo Roriz por crime que ele não cometeu.

O STF não tem prazo para julgar o recurso. Até o julgamento, Roriz continua candidato.

Se o julgamento não ocorrer até 3 de outubro, dia das eleições, Roriz terá assegurado o direito de votar e ser votado independentemente da decisão que venha a ser tomada depois pelo STF.

BLOG DO LÍVIO DI ARAÚJO

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