TSE barra candidatura de Abadia e PSDB protesta contra julgamento políticoOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, nesta quinta-feira (2), por cinco votos a dois, o registro de candidatura da ex-governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que concorre a uma vaga ao Senado pelo DF. Os advogados da candidata afirmaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reformar a decisão. Abadia teve o registro concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) no último dia 10 de agosto, mas a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao TSE.
No recurso, a procuradoria afirma que a candidata se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada, em 2006, pelo TRE-DF a pagar multa de R$ 2 mil por compra de votos na disputa pelo governo local. Na época, Abadia não teve o diploma cassado porque não se elegeu. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada e vale também para condenações anteriores à vigência da norma. As informações são do G1.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, foi contrário à liberação do registro de Abadia e defendeu que a irregularidade de compra de votos aconteceu independente de a candidata ter tido ou não o diploma cassado. Os ministros Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
“Não tinha como cassar o registro porque ela [Abadia] não foi eleita. Mas ela foi condenada, não interpôs recurso e foi imposta pena de multa que ela pagou. Parece-me que a hipótese é tipicamente de aplicação da lei”, afirmou Versiani.
O julgamento havia sido interrompido na noite de quarta-feira (1) pelo pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. O ministro entendeu que a candidata só não foi cassada, na época da irregularidade, porque perdeu as eleições. Votaram a favor da concessão do registro os ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro.
Abadia é candidata
O PSDB-DF divulgou nota em que acata a decisão do TSE. Só que não aceita o “julgamento político de sua candidata ao Senado”, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia.
Leia a íntegra nota do PSDB
O Partido da Social Democracia Brasileira do Distrito Federal (PSDB-DF) acata a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - por se tratar de decisão judicial - mas não aceita o julgamento político de sua candidata ao Senado Federal, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, em seu pleito de registrar a sua candidatura.
A decisão do TSE na noite de hoje surpreende sob todos os aspectos, especialmente porque o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao registro de sua candidatura, depois dele ter sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Portanto, o PSDB-DF repudia o julgamento político da Corte e informa que Maria de Lourdes Abadia recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) tão logo o acórdão seja publicado.
No Supremo Tribunal Federal a candidata encontrará respaldo ao seu legítimo direito de cidadã de candidatar-se ao Senado Federal com base na Constituição-Cidadã de 1988, do qual foi uma das signatárias. Abadia é candidata e será vitoriosa com o apoio do povo de Brasília!
Brasília, 2 de setembro de 2010
Antonio Barbosa
Secretário-Geral do PSDB-DF
Da redação Blog em 02/09/2010 22:52:08
BLOG ESTAÇÃO DA NOTÍCIA
No recurso, a procuradoria afirma que a candidata se enquadra na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenada, em 2006, pelo TRE-DF a pagar multa de R$ 2 mil por compra de votos na disputa pelo governo local. Na época, Abadia não teve o diploma cassado porque não se elegeu. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada e vale também para condenações anteriores à vigência da norma. As informações são do G1.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, foi contrário à liberação do registro de Abadia e defendeu que a irregularidade de compra de votos aconteceu independente de a candidata ter tido ou não o diploma cassado. Os ministros Aldir Passarinho Junior e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator.
“Não tinha como cassar o registro porque ela [Abadia] não foi eleita. Mas ela foi condenada, não interpôs recurso e foi imposta pena de multa que ela pagou. Parece-me que a hipótese é tipicamente de aplicação da lei”, afirmou Versiani.
O julgamento havia sido interrompido na noite de quarta-feira (1) pelo pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido. O ministro entendeu que a candidata só não foi cassada, na época da irregularidade, porque perdeu as eleições. Votaram a favor da concessão do registro os ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro.
Abadia é candidata
O PSDB-DF divulgou nota em que acata a decisão do TSE. Só que não aceita o “julgamento político de sua candidata ao Senado”, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia.
Leia a íntegra nota do PSDB
O Partido da Social Democracia Brasileira do Distrito Federal (PSDB-DF) acata a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - por se tratar de decisão judicial - mas não aceita o julgamento político de sua candidata ao Senado Federal, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, em seu pleito de registrar a sua candidatura.
A decisão do TSE na noite de hoje surpreende sob todos os aspectos, especialmente porque o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao registro de sua candidatura, depois dele ter sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Portanto, o PSDB-DF repudia o julgamento político da Corte e informa que Maria de Lourdes Abadia recorrerá da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) tão logo o acórdão seja publicado.
No Supremo Tribunal Federal a candidata encontrará respaldo ao seu legítimo direito de cidadã de candidatar-se ao Senado Federal com base na Constituição-Cidadã de 1988, do qual foi uma das signatárias. Abadia é candidata e será vitoriosa com o apoio do povo de Brasília!
Brasília, 2 de setembro de 2010
Antonio Barbosa
Secretário-Geral do PSDB-DF
Da redação Blog em 02/09/2010 22:52:08
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