O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa deu o terceiro voto favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Com isso, o placar parcial é de 3 a 1 pela validade imediata da medida. O voto do ministro foi o mais breve até agora: durou menos de 30 minutos. Barbosa pediu para adiantar a sua fala, já que tem problemas crônicos na coluna e não costuma acompanhar as votações mais longas até o fim. O ministro acompanhou a posição de Carlos Ayres Brito e Cármen Lúcia. Dias Toffoli votou contra a aplicação imediata da lei.

Em sua argumentação, Barbosa rejeitou a justificativa de que a nova legislação só poderia ser aplicada a partir do ano que vem: "Não vejo como a criação de nova causa de inelegibilidade pode quebrar a igualdade entre os partidos ou favorecer esse ou aquele candidato". O efeito da lei é o contrário, na visão do ministro. Ele ressaltou que todos os candidatos já tinham ciência de quais seriam as novas causas de inelegibilidade antes das convenções partidárias.

Segundo voto - A ministra Cármen Lúcia rejeitou o argumento da defesa de que a Lei da Ficha Limpa não tem validade nestas eleições. Para ela, o fato de a medida ter sido aprovada antes do prazo para as convenções partidárias já é suficiente para manter o equilíbrio da disputa. Embora a Constituição defina que as alterações ao processo eleitoral só são aplicadas se implementadas até um ano antes do pleito, a ministra considera que esse prazo deve ser considerado "não pelo calendário civil, mas pelo institucional".

Cármen considerou que a medida também não fere a presunção de inocência nem a irretroatividade da lei, já que, no caso de Joaquim Roriz (que renunciou ao mandato de senador, em 2007, para não ser cassado), "o recorrente continua inocente". Rebateu o argumento de que a medida configura um abuso do poder de legislar, já que a probidade dos ocupantes de cargos públicos é exigida por lei: “O Congresso nada mais fez do que seguir a Constituição”. A ministra ainda rejeitou a questão de ordem apresentada nesta quarta-feira pelo presidente da corte, Cezar Peluso, para quem o processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa no Congresso descumpriu a Constituição. iInformações da Veja.

Tendência - Todos os votos até agora já eram previstos. Caso não haja alterações nos prognósticos, a indefinição terá fim com o voto da ministra Ellen Gracie. O voto seguinte é o do ministro Ricardo Lewandowski, defensor declarado da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa.

Da redação Blog em 23/09/2010 18:22:26

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