O tempo verbal da discórdia
em 22/09/2010 às 18:50
A dúvida levantada pelo o presidente do STF, Cezar Peluso, sobre a inconstitucionalidade formal da Ficha Limpa havia sido levantada também à época da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Os próprios parlamentares criticaram a mudança do tempo verbal no texto da Ficha Limpa, que trocou a expressão “tenham sido” por “que forem”. A intenção teria sido de padronizar o texto já que em outras alíneas havia expressões com o tempo verbal futuro.
O problema é que com a mudança do tempo verbal feita no Senado, o texto ficou dúbio sobre qual real a abrangência da lei - valeria para condenados no passado ou apenas para o futuro? O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) foi um dos que reclamaram à época de que a emenda teria alterado o teor da lei, logo o projeto deveria voltar à Câmara para discussão, como prevê o processo legislativo constitucional.
Foi exatamente esse o questionamento feito pelo presidente Cezar Peluso. ”A mim, me parece, que temos arremedo de lei, ou seja, projeto que violou processo constitucional legislativo”, alertou o presidente do STF.
O questionamento foi rebatido pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que concordou com as alegações do Senado de a mudança foi apenas de redação e não de conteúdo. ”Não se trata apenas de português, mas de se a lei abrange ou não o tempo passado”, insistiu Peluso.
A dúvida levantada pelo presidente esquentou os ânimos no plenário. Marco Aurélio Mello concordou com Peluso. “Essa questão foi levantada no TSE e eu tive esse mesmo entendimento, mas fui isolado lá”, reclamou.
Sem consenso sobre o tema nem muito menos sobre como tratá-lo - em questão de ordem, em voto separado, em voto conjunto com o recurso do ex-governador, Peluso decidiu dar seguimento à votação. O segundo ministro a votar seria Dias Toffoli. Mais novo do pleno, ele preferiu pedir um dia a mais para ler e refletir sobre o assunto. “Devolvo o processo amanhã”, avisou ao pedir vista. Foi atendido.
BLOG DA PAOLA LIMA
em 22/09/2010 às 18:50
A dúvida levantada pelo o presidente do STF, Cezar Peluso, sobre a inconstitucionalidade formal da Ficha Limpa havia sido levantada também à época da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Os próprios parlamentares criticaram a mudança do tempo verbal no texto da Ficha Limpa, que trocou a expressão “tenham sido” por “que forem”. A intenção teria sido de padronizar o texto já que em outras alíneas havia expressões com o tempo verbal futuro.
O problema é que com a mudança do tempo verbal feita no Senado, o texto ficou dúbio sobre qual real a abrangência da lei - valeria para condenados no passado ou apenas para o futuro? O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) foi um dos que reclamaram à época de que a emenda teria alterado o teor da lei, logo o projeto deveria voltar à Câmara para discussão, como prevê o processo legislativo constitucional.
Foi exatamente esse o questionamento feito pelo presidente Cezar Peluso. ”A mim, me parece, que temos arremedo de lei, ou seja, projeto que violou processo constitucional legislativo”, alertou o presidente do STF.
O questionamento foi rebatido pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que concordou com as alegações do Senado de a mudança foi apenas de redação e não de conteúdo. ”Não se trata apenas de português, mas de se a lei abrange ou não o tempo passado”, insistiu Peluso.
A dúvida levantada pelo presidente esquentou os ânimos no plenário. Marco Aurélio Mello concordou com Peluso. “Essa questão foi levantada no TSE e eu tive esse mesmo entendimento, mas fui isolado lá”, reclamou.
Sem consenso sobre o tema nem muito menos sobre como tratá-lo - em questão de ordem, em voto separado, em voto conjunto com o recurso do ex-governador, Peluso decidiu dar seguimento à votação. O segundo ministro a votar seria Dias Toffoli. Mais novo do pleno, ele preferiu pedir um dia a mais para ler e refletir sobre o assunto. “Devolvo o processo amanhã”, avisou ao pedir vista. Foi atendido.
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