Defesa de Roriz elogia proposta de Peluso contra a ficha limpa
Para presidente do STF, lei aprovada pelo Congresso fere a Constituição.
Débora Santos Do G1, em Brasília
Ao final do julgamento sobre o registro de Joaquim Roriz (PSC), no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do candidato ao governo do Distrito Federal, Pedro Gordilho, elogiou a proposta do presidente da corte, Cezar Peluso, de declarar a lei inconstitucional. Depois do voto do relator contra a candidatura de Roriz e em defesa da aplicação da ficha limpa, o presidente do STF interrompeu o julgamento para questionar a mudança na redação do projeto no Senado.
Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto sobre quais condenações estão sujeitas à lei. Segundo Peluso, as mudanças não foram apenas redacionais, e o projeto deveria ter voltado para análise da Câmara antes de ser sancionado, sob pena de ferir o devido processo legislativo.
“O presidente fez muito bem. O julgador tem não somente o direito, mas a obrigação de verificar o vício e se existe uma inadequação e ele o fez de forma brilhante. A intervenção do presidente foi muito bem fundamentada”, afirmou o advogado de Roriz.
Nas alíneas modificadas pelo Senado, foi substituída a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Mais cedo, a defesa do candidato afirmou que a ficha limpa não pode vigorar nas eleições deste ano.“O dispositivo não pode retroagir em face da renúncia que aconteceu em 2007, porque trata-se de um ato que não seria praticado, se seu autor pudesse imaginar que um dia os tribunais brasileiros iam aplicar a punição retroativamente, punindo de modo implacável uma renúncia legítima”, afirmou o advogado de Roriz Pedro Gordilho.
Portal G1
* O ministro Cezar Peluso foi brilhante. Impecável! Pois foi no âmago das inúmeras inconsistências e ilegalidades dessa lei fajuta. Uma lei que vem para ferir o direito de livre escolha dos cidadãos é uma lei que deve mesmo ser expurgada da sociedade. Meu voto eu decido, não preciso que ninguém me diga em quem devo votar. Isso vale para toda a população. A grande questão é que eles sabem que não ganham no voto, então querem impedir de ser candidato quem ganha.
Para presidente do STF, lei aprovada pelo Congresso fere a Constituição.
Débora Santos Do G1, em Brasília
Ao final do julgamento sobre o registro de Joaquim Roriz (PSC), no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do candidato ao governo do Distrito Federal, Pedro Gordilho, elogiou a proposta do presidente da corte, Cezar Peluso, de declarar a lei inconstitucional. Depois do voto do relator contra a candidatura de Roriz e em defesa da aplicação da ficha limpa, o presidente do STF interrompeu o julgamento para questionar a mudança na redação do projeto no Senado.
Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto sobre quais condenações estão sujeitas à lei. Segundo Peluso, as mudanças não foram apenas redacionais, e o projeto deveria ter voltado para análise da Câmara antes de ser sancionado, sob pena de ferir o devido processo legislativo.
“O presidente fez muito bem. O julgador tem não somente o direito, mas a obrigação de verificar o vício e se existe uma inadequação e ele o fez de forma brilhante. A intervenção do presidente foi muito bem fundamentada”, afirmou o advogado de Roriz.
Nas alíneas modificadas pelo Senado, foi substituída a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Mais cedo, a defesa do candidato afirmou que a ficha limpa não pode vigorar nas eleições deste ano.“O dispositivo não pode retroagir em face da renúncia que aconteceu em 2007, porque trata-se de um ato que não seria praticado, se seu autor pudesse imaginar que um dia os tribunais brasileiros iam aplicar a punição retroativamente, punindo de modo implacável uma renúncia legítima”, afirmou o advogado de Roriz Pedro Gordilho.
Portal G1
* O ministro Cezar Peluso foi brilhante. Impecável! Pois foi no âmago das inúmeras inconsistências e ilegalidades dessa lei fajuta. Uma lei que vem para ferir o direito de livre escolha dos cidadãos é uma lei que deve mesmo ser expurgada da sociedade. Meu voto eu decido, não preciso que ninguém me diga em quem devo votar. Isso vale para toda a população. A grande questão é que eles sabem que não ganham no voto, então querem impedir de ser candidato quem ganha.
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