Dividido, Supremo decide hoje se Ficha Limpa vale nestas eleições
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
Divididos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam nesta quarta-feira o primeiro caso de político barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O tribunal vai analisar recurso de Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura ao governo do Distrito Federal foi vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007.
Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas.
A previsão no Supremo é de um resultado apertado, com chances de um empate. Ministros ouvidos pela Folha, em caráter reservado, dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.
Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança no processo eleitoral, o que, segundo a Constituição, só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. São eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
Além desse ponto, também será debatida a possibilidade de a lei retroagir e ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e de a renúncia levar à inelegibilidade de um político.
"É proibido renunciar ao mandato?", perguntou Marco Aurélio ao julgar, no mês passado, o processo do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei por também renunciar ao cargo de senador para evitar a cassação. Ele é um dos três magistrados do STF que integram o TSE, figurando entre os mais críticos da lei.
Folha Online
FELIPE SELIGMAN
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
Divididos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam nesta quarta-feira o primeiro caso de político barrado pela Lei da Ficha Limpa.
O tribunal vai analisar recurso de Joaquim Roriz (PSC), cuja candidatura ao governo do Distrito Federal foi vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ter renunciado ao cargo de senador, em 2007.
Até ontem, o TSE havia recebido mais de 1.700 recursos, tanto de políticos barrados como do Ministério Público questionando a liberação das candidaturas.
A previsão no Supremo é de um resultado apertado, com chances de um empate. Ministros ouvidos pela Folha, em caráter reservado, dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.
Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança no processo eleitoral, o que, segundo a Constituição, só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. São eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
Além desse ponto, também será debatida a possibilidade de a lei retroagir e ser aplicada a casos ocorridos antes de sua promulgação e de a renúncia levar à inelegibilidade de um político.
"É proibido renunciar ao mandato?", perguntou Marco Aurélio ao julgar, no mês passado, o processo do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela lei por também renunciar ao cargo de senador para evitar a cassação. Ele é um dos três magistrados do STF que integram o TSE, figurando entre os mais críticos da lei.
Folha Online
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