Mais uma derrota petista: TRE-DF nega pedido do PT de cassação do registro de Weslian Roriz por compra de votos e diz que a promessa de anistiar multas de trânsito não constitui crime eleitoral.


TRE nega pedido de cassação de Weslian por promessa de anistia de multas

Publicação: 21/10/2010 11:38 Atualização: 21/10/2010 11:59

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou nesta quarta-feira (20/10) o pedido de liminar feito pela coligação Novo Caminho para a cassação da candidatura de Weslian Roriz (PSC) e a retirada da propaganda onde é dita a seguinte frase: "Assim que assumir o governo, Dona Weslian vai anistiar todas as multas. Quem tem multa até o dia 30 de setembro não vai mais precisar pagar".

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRE, a decisão foi tomada nos autos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação do petista Agnelo Queiroz. Esse tipo de ação apura o desvios, abuso de poder econômico ou de autoridade. A ação serve, ainda, para apurar utilização indevida de veículos de comunicação social em benefício de partido ou candidato.

Os autores da ação sustentam que o programa eleitoral teria veiculado nos dias 17 e 18 de outubro a propaganda que teriam considerado ilegal. Como a decisão foi favorável à campanha de Weslian, a assessoria de imprensa da candidata informou que a promessa de anistia de multas continuará sendo veiculada no horário eleitoral.

Correio Web

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